REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

ANO NOVO CARRO NOVO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 04.044281/2025

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 Empresa Mandatária:

Razão Social: SUPERMERCADO VIEIRA DIAS DA SILVA DE BAURU LTDA
Endereço: RAFAEL PEREIRA MARTINI Número: 12 66
Bairro: JARDIM REDENTOR Município: BAURU UF: SP CEP:17032-970
CNPJ/MF nº: 69.061.547/0001-01

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Agudos/SP Bauru/SP Botucatu/SP Duartina/SP Jaú/SP Lençóis Paulista/SP

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

03/10/2025 a 18/01/2026

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

03/10/2025 a 16/01/2026

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

O presente sorteio é de caráter exclusivamente promocional e terá início em 03/10/2025 com encerramento em 16/01/2026. Podem participar pessoas físicas residentes e domiciliadas no Brasil, sem qualquer limite de idade, desde que preenchidos todos os requisitos do presente regulamento.

Para participar da promoção, o interessado deverá realizar um cadastro ou atualizar o cadastro já existente no site http://panelaosupermercados.com.br/ , informando ou atualizando seus dados pessoais (nome, endereço, CPF/MF, Telefone, e-mail, cidade, Estado e CEP) , e clicando no ícone de concordância com o regulamento, para que seja gerado o "Número da Sorte".

As compras realizadas pelo cliente antes de seu efetivo cadastro serão consideradas válidas para fins de geração de "Números da Sorte" até o dia 16/01/2026, desde que seja efetuado o cadastro.

O consumidor terá direito a um "Número da Sorte" sempre que efetuar compras na Rede do Panelão Supermercados, acumulando entre as compras o valor mínimo de **R$ 50,00 (Cinquenta reais)**. Para isso, deve-se informar o número do seu **CPF no ato da compra**.

Os "Números da Sorte" gerados podem ser consultados no site http://panelaosupermercados.com.br/, fazendo o login com CPF e senha na área exclusiva para Cliente.

Se a distribuição de todos os "Números da Sorte" ocorrer antes da data prevista para o encerramento, a promoção será considerada encerrada, e os participantes serão informados mediante comunicação na loja.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

600

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

Apuração Loja 12 (Lençóis Paulista/SP) - Séries 500 a 599

DATA: 18/01/2026 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/10/2025 00:01 a 16/01/2026 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 17/01/2026
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja 12

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final
1	1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor Branco	93.275,00	93.275,00	500	599

Apuração Loja 11 (Botucatu/SP) - Séries 400 a 499

DATA: 18/01/2026 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/10/2025 00:01 a 16/01/2026 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 17/01/2026
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja 11

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final
1	1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor Preto	93.275,00	93.275,00	400	499

Apuração Loja 10 (Jaú/SP) - Séries 300 a 399

DATA: 18/01/2026 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/10/2025 00:01 a 16/01/2026 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 17/01/2026
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja 10

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final
1	1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor Preto	93.275,00	93.275,00	300	399

Apuração Loja 06 (Agudos/SP) - Séries 200 a 299

DATA: 18/01/2026 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/10/2025 00:01 a 16/01/2026 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 17/01/2026
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja 06

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final
1	1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor Branco	93.275,00	93.275,00	200	299

Apuração Loja 03 (Bauru/SP) - Séries 100 a 199

DATA: 18/01/2026 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/10/2025 00:01 a 16/01/2026 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 17/01/2026
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja 03

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final
1	1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor Branco	93.275,00	93.275,00	100	199

Apuração Loja 01 (Bauru/SP) - Séries 0 a 99

DATA: 18/01/2026 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/10/2025 00:01 a 16/01/2026 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 17/01/2026
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja 01

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final
1	1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor Preto	93.275,00	93.275,00	0	99

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios	Valor total da Promoção R$
6	559.650,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

As premiações serão distribuídas através do sorteio que será realizado no dia **17/01/2026**, pela extração do resultado da **Loteria Federal**. Será realizado **01 (UM) sorteio para cada GRUPO DE LOJAS**, totalizando **6 (SEIS) sorteios**.

Serão geradas 100 (cem) Séries de "0 à 99", com 100.000 números em cada série (00.000 a 99.999).

GRUPO 01 (Série 0 a 99)

• LOJA 01-JARDIM REDENTOR, BAURU/SP
• LOJA 02-JARDIM NOVA ESPERANÇA, BAURU/SP
• LOJA 04-VILA SÃO PAULO, BAURU/SP
• LOJA 05-DISTRITO INDUSTRIAL DOMINGOS BIANCARDI, BAURU/SP
• **Prêmio:** 1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor **Preto**
• **Período de Cadastramento:** 03/10/2025 até 16/01/2026
• **Data do Sorteio:** 17/01/2026

GRUPO 02 (Série 100 a 199)

• LOJA 03-PARQUE SANTA EDWIGES, BAURU/SP
• LOJA 13-CENTRO, DUARTINA/SP
• **Prêmio:** 1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor **Branco**
• **Período de Cadastramento:** 03/10/2025 até 16/01/2026
• **Data do Sorteio:** 17/01/2026

GRUPO 03 (Série 200 a 299)

• LOJA 06-CENTRO, AGUDOS/SP
• LOJA 07-VILA HONORINA, AGUDOS/SP
• LOJA 08-PARQUE PAMPULHA, AGUDOS/SP
• LOJA 09 - VILA PROFESSOR SIMÕES, AGUDOS/SP
• **Prêmio:** 1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor **Branco**
• **Período de Cadastramento:** 03/10/2025 até 16/01/2026
• **Data do Sorteio:** 17/01/2026

GRUPO 04 (Série 300 a 399)

• LOJA 10-VILA NETINHO PRADO, JAÚ/SP
• **Prêmio:** 1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor **Preto**
• **Período de Cadastramento:** 03/10/2025 até 16/01/2026
• **Data do Sorteio:** 17/01/2026

GRUPO 05 (Série 400 a 499)

• LOJA 11-VILA MARIA, BOTUCATU/SP
• **Prêmio:** 1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor **Preto**
• **Período de Cadastramento:** 03/10/2025 até 16/01/2026
• **Data do Sorteio:** 17/01/2026

GRUPO 06 (Série 500 a 599)

• LOJA 12-PARQUE RESIDENCIAL RONDON, LENÇÓIS PAULISTA/SP
• **Prêmio:** 1 (UM) veículo GM/Onix Hatch 1.0 Flex 82CV, ano 2025, modelo 2026, zero quilômetro, na cor **Branco**
• **Período de Cadastramento:** 03/10/2025 até 16/01/2026
• **Data do Sorteio:** 17/01/2026

O **Número da Sorte** será composto por 7 (sete) dígitos, sendo 2 (dois) algarismos correspondentes ao número de série e 5 (cinco) correspondentes ao número de ordem sorteável.

COMPOSIÇÃO DA SÉRIE (2 dígitos):

A série será extraída da **centena simples do 2º Prêmio** (primeiro número da série) e da **centena simples do 3º Prêmio** (segundo número da série) da Loteria Federal.

COMPOSIÇÃO DO ELEMENTO SORTEÁVEL (5 dígitos):

O elemento sorteável será composto pela **unidade simples do 1º ao 5º Prêmio** da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.

Em caso de não distribuição do "Número da Sorte" na série apurada, será considerado o número imediatamente superior, ou, na falta desta, o imediatamente inferior, até que se localize um contemplado.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

O participante será excluído automaticamente em caso de **fraude comprovada** ou **infração ao Regulamento**.

Caso o contemplado não apresente os documentos solicitados ou não se verifique a veracidade dos dados, ele perderá o direito ao prêmio. Serão desclassificadas pessoas que utilizarem **mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação**. Nesses casos, um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

É de responsabilidade do cliente a correta informação e a atualização de seus dados cadastrais.

A divulgação dos números da sorte e dos nomes dos ganhadores ocorrerá em até **24 horas após concluído o sorteio da Loteria Federal**, através de:

• Cartazes afixados no interior das lojas Panelão Supermercados.
• Site do Panelão Supermercados e redes sociais.
• Comunicação por **telefone e e-mail** aos ganhadores.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues em até **30 (trinta) dias após a apuração** , sem qualquer ônus.

Custos com **IPVA, emplacamento, transferência, licenciamento e seguro obrigatório** serão arcados pela empresa mandatária.

O ganhador deverá assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar/enviar cópia dos seus documentos (RG, CPF e comprovante de endereço).

Se o prêmio não for reclamado no prazo de **180 dias** a contar da data da apuração, o direito caducará e o valor será recolhido ao Tesouro Nacional.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

• Os contemplados autorizam o uso de sua imagem e voz para divulgação, pelo prazo de **um ano**.
• **Funcionários da REDE PANELÃO SUPERMERCADOS não podem participar**.
• Em caso de ganhador **menor de 18 anos**, este deverá estar acompanhado do seu representante legal para o recebimento do prêmio.
• O prêmio é **intransferível** e é **proibida a conversão em espécie**.
• A empresa encaminhará à SPA/MF a lista de participantes e números da sorte distribuídos, antes da extração da Loteria.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE:

• Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.
• A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial.
• O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

• A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na
  Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas
  promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento)
  incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuita
  de prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 da
  Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentado
  conforme o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.